Em um contínuo embate legal, antigos funcionários da Genesis, uma empresa agora extinta que operava anteriormente em Malta, foram convocados ao Tribunal de Magistrados em 9 de abril, sob o número de caso 72-54. A intima??o, emitida pela polícia, é parte de um processo criminal contra Yaniv Meydan, um cidad?o australiano de 50 anos.

Apesar da chegada pontual das testemunhas ao tribunal, que em sua maioria eram ex-funcionários da Genesis Global, nenhum deles foi solicitado a testemunhar.

O cerne da quest?o reside na incapacidade da polícia de notificar as partes primariamente responsáveis – os diretores estrangeiros da Genesis, neste caso, Yaniv Meydan. Isso levou a um obstáculo procedimental significativo. Cada infra??o tem um período prescricional dentro do qual o acusado deve ser notificado da acusa??o. Se este período for ultrapassado sem notifica??o, a acusa??o prescreve.

Neste caso, o único diretor/acionista que n?o renunciou n?o estava presente em Malta e, portanto, n?o p?de ser notificado. é importante observar que Yaniv Meydan nunca foi residente de Malta e os outros dois diretores malteses renunciaram às suas responsabilidades pouco antes da Genesis Global fechar seus escritórios em Malta. Isso resultou no caso prescrevendo, conforme informado pelo Departamento de Rela??es Industriais e de Emprego (DIER). Meyden ainda é listado como diretor e CEO da Ocean Software UK PTY Ltd, registrada no Reino Unido.

De acordo com vários ex-funcionários que desejam permanecer an?nimos, alega-se que o juiz de plant?o expressou decep??o com a recorrência de tais casos. Ela demonstrou empatia com as testemunhas e reconheceu o trauma que devem estar vivenciando. No entanto, de acordo com os ex-funcionários da Genesis, ela afirmou que suas m?os estavam atadas devido a restri??es procedimentais.

Complica??es adicionais

A situa??o se torna ainda mais complicada devido ao fato de que os procedimentos só podem avan?ar se todas as partes acusadas forem devidamente notificadas. Parece que os diretores locais convenientemente renunciaram antes de a empresa declarar insolvência e, portanto, n?o foram convocados. Mesmo se o caso continuasse, uma senten?a de culpabilidade n?o necessariamente resultaria no pagamento dos ex-funcionários. Em vez disso, eles seriam multados, e o tribunal insistiria que todas as dívidas fossem pagas. Isso porque o caso é uma acusa??o criminal sob o DIER, n?o uma a??o civil para recuperar salários atrasados.

Este caso trouxe à tona uma brecha na lei e as complexidades e desafios em processar a má conduta corporativa, especialmente quando envolve entidades internacionais. Os ex-funcionários ainda esperam por uma resolu??o que traga justi?a e encerramento para todas as partes envolvidas.

Antecedentes

Em 23 de dezembro de 2023, os funcionários foram informados sobre o fechamento da empresa. A decis?o foi tomada pelo proprietário na Austrália, Yaniv Meydan, que estava residindo em Israel e Austrália na época. Yaniv Meydan é o CEO do Meydan Group e ocupou diversos cargos em diferentes empresas, sendo, inclusive, o fundador da Universal Equivalent Technology Ltd. e Openpay Group Ltd. Ele também foi membro do conselho da Axsesstoday. De acordo com registros, ele agora reside em Israel.

A Genesis Global Ltd e sua empresa irm? Openpay, ambas de propriedade do Meydan Group com sede em Melbourne, enfrentaram sérias dificuldades financeiras, levando a demiss?es em massa e à administra??o judicial. Cerca de 130 trabalhadores da Genesis Global em Malta foram demitidos pouco antes do Natal de 2022, sem receber seus salários de dezembro. A empresa declarou insolvência devido a “dificuldades financeiras graves”.

Na mesma época, a Openpay, uma das principais empresas de financiamento “compre agora, pague depois” da Austrália, dispensou 80 dos seus 140 funcionários e entrou em administra??o judicial, apesar de registrar resultados trimestrais recordes de AUD 10,1 milh?es. As a??es da empresa foram suspensas na ASX, e os administradores oficiais assumiram o controle dos ativos, opera??es e atividades comerciais da empresa.

Deve-se observar que o declínio da Genesis Global em Malta pode ser rastreado até maio de 2021, quando o Meydan investiu US$ 37,5 milh?es na Openpay. Este financiamento era “destinado a apoiar a expans?o internacional” da Openpay, mas segundo fontes, a empresa já estava com problemas. O Meydan Group, que é o negócio da família de Yaniv Meydan, era o maior acionista da Openpay.

A Openpay vinha enfrentando dificuldades há algum tempo, n?o conseguindo lucrar desde sua estreia na bolsa de valores australiana em 2019. Além disso, enfrentou problemas para garantir AUD 41 milh?es de financiamento, deixando-a com um saldo de apenas AUD 17 milh?es, o que violou seus acordos de empréstimo e levou a processos de administra??o judicial.

A Genesis Global sofreu com as perdas da OpenPay que foram relatadas em seus resultados financeiros do segundo trimestre do ano fiscal de 2023. Tanto a Genesis Global quanto a Openpay entraram em administra??o judicial em Malta e na Austrália, respectivamente, por volta do mesmo período. As duas empresas n?o aparecem mais no portfólio do Meydan Group no site da empresa. O único negócio relacionado a jogos de azar que permanece no portfólio é um site de bingo. Essa série de eventos deixou os funcionários da Genesis Global sem salário.

Em uma entrevista concedida à SiGMA News em dezembro de 2022, o especialista em direito do trabalho Dr. Andrew Borg Cardona afirmou que as perspectivas para os ex-funcionários da Genesis Global receberem compensa??o n?o eram favoráveis. Ele explicou que a viabilidade de compensa??o estava condicionada ao estado financeiro da empresa e à prioridade dos outros credores.

Perspectiva dos funcionários

Apesar das realidades difíceis, os ex-funcionários da Genesis permanecem objetivos e realistas. Eles compreendem que as chances de receberem os valores devidos a eles – salários n?o pagos e períodos de aviso prévio – s?o pequenas. A amarga pílula da perda financeira foi engolida, mas isso n?o abalou o seu espírito por justi?a.

Suas expectativas agora n?o est?o mais centradas na restitui??o financeira. Em vez disso, anseiam por justi?a. Esperam ver os indivíduos responsáveis sendo responsabilizados por suas a??es. Mas além deste caso, aspiram por algo maior – uma mudan?a no sistema.

Eles acreditam que a legisla??o atual referente à forma??o de empresas por estrangeiros precisa ser minuciosamente revisada e reformada. Os ex-funcionários argumentam que as leis existentes possuem brechas que podem ser exploradas, levando a situa??es como a que se encontram.

Em sua vis?o, regulamenta??es mais rígidas precisam ser estabelecidas para proteger os direitos dos funcionários e garantir que estrangeiros que criam empresas cumpram as leis do país e que os diretores locais permane?am responsáveis. Os ex-funcionários da Genesis Global falaram confidencialmente com a SiGMA News, esperando que sua experiência infeliz possa servir como um catalisador para essa t?o necessária mudan?a na legisla??o.

No final das contas, sua história mostra resiliência diante da adversidade, servindo como um chamado à a??o para a reforma legislativa. é uma narrativa de ganhos e benefícios perdidos, mas n?o de esperan?a perdida; de salários n?o pagos, mas a exigência por justi?a e mudan?a n?o foi esquecida.