Após o recente anúncio do Ministro das Finan?as, Javier Silvania, a recém-proposta legisla??o de jogos de azar foi encaminhada para o parlamento de Curacao e discutida durante uma reuni?o do comitê central na semana passada. A mídia local relata que vários parlamentares criticaram a recém-proposta Lei Nacional sobre Jogos de Azar, também conhecida como LOK. Em resposta às últimas notícias, o Ministro das Finan?as Silvana emitiu um comunicado de imprensa ontem, afirmando:

“Como anunciei em 19 de dezembro de 2023, o LOK foi submetido ao parlamento como a etapa final do processo legislativo. Este é um processo necessário e bem-vindo como parte de uma democracia legislativa, para que haja um debate mais amplo sobre os propósitos pretendidos do projeto de lei e seu alcance no processo democrático. Como Ministro das Finan?as, sempre reconheci a magnitude deste empreendimento e esperava que o debate que se seguiu fosse animado e aprofundado.”

Na reuni?o do comitê, diversos parlamentares manifestaram suas preocupa??es, argumentaram que a legisla??o ainda n?o está madura e destacaram formula??es ambiguas contidas no texto. A decis?o de estabelecer a Autoridade de Jogos de Curacao como uma funda??o também foi alvo de críticas, com um parlamentar argumentando que o regulador n?o deve depender do governo para evitar possíveis influências políticas.

Relatos da mídia indicam que parlamentares criticaram o fato de que o projeto de lei foi formulado sem consultar todas as partes interessadas, negligenciando as perspectivas do Banco Central de Cura?ao e S?o Martinho. Segundo relatos, o Conselho Consultivo apelou urgentemente ao Ministro Silvania para n?o apresentar o projeto de lei ao parlamento em sua forma atual e destacou a necessidade de estruturar cuidadosamente o setor de jogos de azar on-line, expressando preocupa??es de que o estado atual das coisas possa prejudicar o setor de eGaming do país. As novas regras ser?o discutidas em outra reuni?o do comitê em uma data subsequente, onde espera-se que o Ministro Silvania responda às perguntas levantadas durante a sess?o.

Além do escrutínio no parlamento, a Associa??o de Advogados de Curacao também expressou críticas e apresentou uma obje??o urgente aos membros do parlamento. Na obje??o, os membros articulam sérias preocupa??es em rela??o à proposta de credenciamento para advogados delineada no novo rascunho. A Associa??o teme que esse credenciamento possa comprometer a independência dos advogados e entrar em conflito com a legisla??o existente no estado insular.

O comunicado à imprensa do Ministro Silvania continua:?

“Inicialmente, ao longo desse processo, temos sido amplamente conscientes de uma considerável dissemina??o de desinforma??o, confus?o e imprecis?o. Ressalto veementemente a necessidade de evitar qualquer dissemina??o adicional de boatos ou especula??es n?o verificadas. Informa??es completas e precisas só podem ser garantidas quando emitidas pelo próprio Ministério ou pela Conselho de Controle de Jogos de Curacao.” Ele adicionou:

“Gostaria de esclarecer que o processo atual de emiss?o de licen?as pelo GCB sob a legisla??o atual (NOOGH) permanece inalterado, o que significa que os Marcos Críticos publicados em 20 de dezembro de 2023 (anexados a este e-mail) também est?o inalterados.

O GCB opera com a autoridade delegada pelo Ministro nesse ambito e está plenamente comprometido com todo o processo, desde antes até a promulga??o do LOK, quando isso se concretizar. Durante esse período de transi??o, o GCB tem o meu apoio incondicional. Sugerir o contrário seria irresponsável e enganoso.”

O Ministro anunciou sua presen?a na ICE 2024 em Londres entre 5 e 8 de fevereiro. Ele estará presente, acrescentou, “no estande número N9-260, e a equipe estará sempre disponível para discutir com a franqueza com a qual abordamos este projeto desde o início.”

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